PORTARIA DO COMANDO GERAL Nº 692, DE 25 DE JULHO DE 2013.
EMENTA: ANULA PROMOÇÃO À GRADUAÇÃO DE 3º SGT PM.
O Comandante Geral, em estrito cumprimento a decisão do
Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, proferida nos autos da
Apelação/Reexame Necessário, processo nº 0258443-6, aliado ao
Encaminhamento/Contencioso nº 507/2013-AEAJA, de 22JUL2013,
Of. nº 2718/2013-PC/PGE, de 18JUN2013, R E S O L V E: I –
Anular a Portaria do Comando Geral nº 1.073, de 12 de dezembro de
2012, publicada no DOE nº 237, de 14DEZ2012, que promoveu,
por determinação judicial, à graduação de TERCEIRO SARGENTO PM...
Aluno do CFS/2012 - Turma III, Mat. 104284-0/PAULO RODRIGUES DA SILVA NEVES, voltando o Militar do Estado ao “status quo ante”;
Aluno do CFS/2012 - Turma III, Mat. 104284-0/PAULO RODRIGUES DA SILVA NEVES, voltando o Militar do Estado ao “status quo ante”;
II – Anular a Portaria do Comando Geral nº 499, de 24 de maio
de 2013, publicada no DOE nº 098, de 28MAIO2013, que promoveu,
por determinação judicial, à graduação de TERCEIRO SARGENTO
PM, os Alunos do
CFS/2012 - Turma IV, Mat. 106364-2/OTHON LUIZ DA SILVA
FARIAS; Mat. 106487-8/ULISSES BATISTA BEZERRA SOBRINHO JÚNIOR; Mat.
30590-1/ANTÔNIO DE LIMA BARBOSA FILHO; e Mat.
104210-6/LEANDRO SILVA CARDOSO, voltando os Militares do Estado ao “status quo
ante”;
III – Anular a Portaria do Comando Geral nº 618, de 03 de julho de 2013, publicada no DOE nº 127, de 09JUL2013, que promoveu, por determinação judicial, à graduação de TERCEIRO SARGENTO PM, os Alunos do CFS/2012 - Turma V, Mat. 107132-7/CHRISTIAN BEZERRA ARAGÃO, Mat. 106845-8/LÍGIA GENUÍNO GLICÉRIO DE LIMA, Mat. 104226-2/CLEBSON HELENO DUARTE, voltando os Militares do Estado ao “status quo ante”;
IV - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. JOSÉ CARLOS PEREIRA. Cel PM – Comandante Geral.
PORTARIA DO COMANDO GERAL Nº 693, DE 25 DE JULHO DE 2013.
EMENTA: ANULA PROMOÇÃO À GRADUAÇÃO DE 3º SGT PM.
O Comandante Geral, em estrito cumprimento a decisão do
Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, proferida nos autos
do Agravo de Instrumento, processo nº 0305828-4, aliado ao
Encaminhamento/Contencioso nº 435/2013-AEAJA, de 13JUN2013, Of. nº
2547/2013-PC/PGE, de 06JUN2013, R E S O L V E: I – Anular a
Portaria do Comando Geral nº 548, de 06 de junho de 2013, publicada no DOE nº 108, de 11JUN2013, que promoveu, por determinação
judicial, à graduação de TERCEIRO SARGENTO PM, os Alunos do CFS/2012/ turma IV,
Mat. 930659-5/ALEX SANDRO LEANDRO e Mat 103682-3/CLÁUDIO LAURIANO DOS SANTOS, voltando os Militares do Estado ao
“status quo ante”; II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ CARLOS PEREIRA. Cel PM – Comandante Geral.
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