Nesta segunda-feira, o efetivo do Grupo de Apoio Tático Itinerante (Gati) começa a passar por uma capacitação sobre os aspectos legais da abordagem policial militar. A iniciativa é da Corregedoria Geral da Secretaria de Defesa Social e abre mais uma fase do Ciclo de Palestras 2013, ministradas por oficiais da Polícia Militar de Pernambuco.
A atividade será realizada do dia 19 ao dia 22, no auditório da Corregedoria. A expectativa é de que 600 policiais militares, entre oficiais e praças, participem do treinamento.
O tema será discutido levando em conta a legislação aplicada em ocorrências com a observação da lei, sob pena de responsabilidade administrativa, penal comum e militar do PM infrator, relacionados aos temas prisão em flagrante, imunidades, uso de algemas, inviolabilidade de domicílio, abuso de autoridade, desacato e desobediência, crime de tortura, crimes afiançáveis e inafiançáveis, busca e apreensão em veículos e pessoas e Jurisprudências.
Nenhum comentário :
Postar um comentário